Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado de Dados

Controlador dos dados: Dra. Paula Baratz Kac — CRM-MG 86260 | RQE 63079 | RQE 69583, com consultório em Belo Horizonte/MG.

Encarregado (DPO): a própria Dra. Paula Baratz Kac responde pelas requisições relacionadas ao tratamento de dados, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato para assuntos de privacidade: e-mail oficial do consultório (informado durante o agendamento).

2. Dados que coletamos

Ao utilizar este site, podem ser coletados os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente por você:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e/ou WhatsApp
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato

Dados sensíveis de saúde (art. 5º, II, LGPD): o campo livre “mensagem” do formulário pode conter descrições sobre sintomas, condições ou tratamentos do paciente idoso. Esse tipo de dado é classificado como sensível pela LGPD e recebe tratamento diferenciado (vide item 3).

Também coletamos dados técnicos de navegação (endereço IP, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência) por meio de ferramentas de análise estatística, quando você consente com cookies analíticos no banner de cookies.

3. Bases legais e finalidades do tratamento

Nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, o tratamento dos seus dados se dá nas seguintes bases legais e finalidades:

• Dados de contato (nome, telefone, e-mail): base legal do art. 7º, V (execução de procedimentos preliminares a contrato) e art. 7º, IX (legítimo interesse para agendamento de consulta). Finalidade: contato para agendamento e orientação inicial.
• Dados sensíveis de saúde (descrição de sintomas na mensagem): base legal do art. 11, I (consentimento específico e destacado, coletado por meio de checkbox LGPD no momento do envio do formulário) e/ou art. 11, II, “f” (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde). Finalidade: triagem inicial para orientação e agendamento.
• Dados de navegação e cookies analíticos: base legal do art. 7º, I (consentimento), coletado via banner de cookies. Finalidade: métricas agregadas de uso do site.

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento e operadores

Para o funcionamento do site, utilizamos provedores de infraestrutura e análise (operadores, na definição do art. 5º, VII, LGPD), que tratam dados sob nossa instrução:

• Vercel — hospedagem do site
• Supabase — armazenamento seguro das solicitações de contato
• Google Analytics — métricas agregadas (opcional; ativado apenas com o seu consentimento no banner de cookies)

5. Transferência internacional de dados

Alguns operadores listados no item 4 (em especial Google Analytics) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante adoção de cláusulas contratuais específicas e garantias de nível adequado de proteção.

6. Prazo de retenção

• Leads não convertidos em consulta: até 12 meses após o último contato, salvo pedido de exclusão antecipada.
• Registros de pacientes atendidos: retidos pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 (prontuário médico).
• Dados de navegação: conforme política do operador (padrão Google Analytics: 14 meses).

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD: conexão criptografada (HTTPS/TLS), armazenamento em banco de dados com controle de acesso, autenticação de administradores e registro de logs de acesso. Em caso de incidente de segurança relevante, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados será feita nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Cookies

Este site utiliza dois tipos de cookies:

• Essenciais — indispensáveis ao funcionamento (preferências de tema escuro, tamanho de fonte e sessão). Tratados com base no legítimo interesse.
• Analíticos e estatísticos — opcionais. Ativados apenas após o seu consentimento no banner de cookies. Você pode revogá-lo a qualquer momento limpando o armazenamento do navegador ou alterando a escolha em visitas futuras.

9. Seus direitos como titular (art. 18, LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento (sem efeito retroativo)
• Peticionar perante a ANPD contra o controlador, quando aplicável

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação pelo WhatsApp ou e-mail oficial do consultório. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, prorrogáveis nos termos do art. 19 da LGPD.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou normativas. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

Dra. Paula Baratz Kac
CRM-MG 86260 | RQE 63079 | RQE 69583
Belo Horizonte, MG